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Jaline Crispim Mendonça

João Pessoa (PB)

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Escritório de Advocacia - Direito do Trabalho

Advogada há 10 anos, com experiência em Direito Empresarial, Trabalhista e Previdenciário

Publicações

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Jaline Crispim Mendonça

Artigo · há 4 anos

INSS regulamenta nova Prova de Vida

Foi assinada em 24/01/2023, portaria que regulamenta procedimentos do INSS para comprovar a vida dos beneficiários, conforme estabelecido na Portaria Pres/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022....

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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 50%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Direito Previdenciário, 50%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Recomendações

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Djan Henrique Mendonça do Nascimento

Notícia · há 6 anos

Ainda não recebi meu apartamento, posso ser cobrado do Condomínio

Adquirente de imóvel na planta não pode ser cobrado pelas despesas do condomínio antes de receber as chaves do imóvel da construtora. É Ilegal a cobrança de taxas condominiais do comprador de imóvel...

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Djan Henrique Mendonça do Nascimento

Notícia · há 6 anos

Construtora tem que pagar taxa de condomínio integralmente das unidades ainda não vendidas

É nula a cláusula convencional que prevê o pagamento de apenas 50% do valor da quota de condomínio para as unidades imobiliárias de propriedade da construtora ainda não comercializadas....

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Djan Henrique Mendonça do Nascimento

Notícia · há 6 anos

Posso deixar de ser fiador?

Direito à exoneração da fiança em contrato de locação pode ser exercido na vigência do contrato....

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